O processo sobre o pagamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) ainda está em andamento no Superior Tribunal Federal, mas não há dúvidas sobre as obrigações do produtor rural pagar daqui pra frente a contribuição. A Cooperativa de Laticínio de Guaçuí nunca deixou de recolher a exigência, já temendo futuros problemas com a Justiça, mas acima de tudo, para assegurar os cooperados.
O fundo é destinado a Previdência Social. O imposto cobrado sobre o resultado bruto da produção comercializada atinge produtores de todo o país, independente do tamanho da produção e também atividade. Mesmo quem decide recolher INSS por fora, é obrigado a pagar o Funrural. De acordo com o Presidente da Colagua, Burthon Moreira, a cooperativa quis recolher por adotar uma política mais conservadora.
“Muitos ingressaram com ações na Justiça, questionando a inconstitucionalidade desse imposto, mas as ações eram de caráter subjetivo. Fazendo valer uma suposta decisão Judicial que englobava a todos, visto o carácter subjetivo e pré-estabelecido das pessoas pagarem a contribuição. O Funrural esclarece que a empresa precisa reter os créditos e repassar para a União, isso estava claro na legislação, porém, algumas empresas do ramo de laticínio não retinham e não passava para a União, outras, retinham o crédito e não passaram para União. A cooperativa sempre adotou uma conduta mais conservadora, como não havia nada transitado e julgado, não quis se manifestar. Só que a massificação da informação errada, que a cobrança era indevida, trouxe para nós prejuízo financeiro, perdemos competitividade financeira no mercado e os laticínios aliciaram alguns produtores”, conta o Presidente.
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