Os deputados aprovaram, na segunda-feira (7), a proposta do Executivo que aumenta a alíquota de 12% para 17% do ICMS do leite vindo de fora e comercializado no Espírito Santo. A matéria foi analisada em regime de urgência pelas comissões de Justiça e Finanças. O Projeto de Lei (PL) 79/2018 trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%. A mudança, para gerar estímulo aos produtores capixabas, seria uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes).
Para o Presidente da COLAGUA, a medida pode prejudicar o consumidor e não ter retorno na economia como desejado. “Na realidade, houve uma grande mobilização de duas entidades de representação de classe do estado que fi zeram a interlocução, entre uma cooperativa e um laticínio privado, junto ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, propondo alteração da legislação vigente no estado. A princípio a justificativa da mudança da lei de ICMS é que traria mais competitividade ao setor industrial, mais empregos e até resultados aos produtores rurais”, afirma Burthon Moreira.
Todo leite que é captado e envasado no ES tem uma alíquota atual de 3,5% de ICMS, mas o produto que vem de outro estado como MG e RJ, por exemplo, atualmente paga 12% de alíquota. “Há de convir que é muito fácil perceber que os leites que vem de outros estados, estão mais baratos o que os produzidos aqui. Então, numa ação a meu ver desequilibrada, foi feito esse pleito junto ao governo, colocando como argumento que isso traria mais preço e renda, no campo foi criada uma barreira de proteção a indústria capixaba. Hoje só existem duas empresas que fabricam o leite UHT, boa parte sai para outros estados, porque nosso estado, não absorve toda a produção. Será que o produtor vai ter beneficio? O consumidor vai se ver obrigado a pagar mais, por uma ação que visa proteger. Acredito que beneficia duas empresas apenas no estado, elas monopolizam a industrialização do leite UHT. A ação pode promover uma desaceleração do consumo. Consumidor e produtor vão pagar mais uma vez a conta”, finaliza o Presidente.
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